STJ: incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação depositado em conta-corrente

Eles concluíram que o depósito na conta bancária dos funcionários caracteriza natureza salarial e, por isso, incide a contribuição à Previdência.

Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação

contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.

20 de novembro: É feriado ou ponto facultativo?

cultura afro-brasileira, além de reforçar o compromisso com a igualdade racial e o combate ao racismo

Discurso de Ódio e censura

a disseminação de discursos de ódio, que violam outros direitos fundamentais como a dignidade humana e a igualdade

Os afrodescendentes no Brasil e nos EUA. Negros aqui e lá

invisibilidade do segregacionismo brasileiro e para necessidade de mobilização em rol dos direitos dos negros e de igualdade e justiça.

Ministro Luis Barroso suspende lei que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual

preceitos constitucionais como a igualdade, a vedação da censura em atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias.

Lei nº 13.112, de 30 de Março de 2015

mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho

Juíza reconhece união estável homoafetiva

Com base nos princípios da isonomia e da dignidade, que defendem a igualdade dos seres humanos

Danos morais revista em armários, sacolas e pertences dos empregados. Ausência de demonstração de abuso de direito.

, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade).

Primeira Turma rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo

advogado e de profissionais autônomos da engenharia, arquitetura e medicina, quando a relação é de igualdade entre as partes, e não de subordinação.

Alteração em edital só é permitida se dada publicidade ao ato

ou corre o risco de ofender os princípios informativos da licitação, como os da igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório.

Auxílio Doença. Diferença Salarial. O cálculo do auxílio doença atende às diretrizes constantes do artigo 29, da Lei nº 8.212/91

Sistema financeiro da habitação. Violação do plano de equivalência salarial. Ausência. Suspensão do pagamento das prestações vincendas em razão de garantia fidejussória.

O salário deve ser proporcional à efetiva carga horária

compreendido o piso salarial, deve ser proporcional à efetiva carga horária desempenhada pelo trabalhador

Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF

PEC 147/12 estabelece que o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita

Publicado acórdão sobre piso nacional para professores

O caput do artigo 2º da lei determina que o piso salarial profissional nacional para os

Servidor municipal exonerado de cargo em comissão não consegue incorporar gratificação a salário

deferida a diferença salarial postulada, devendo ser mantida a improcedência da ação?

Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base

O trabalhador que é demitido, sem justa causa, 30 dias antes da data-base para reajuste salarial da

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial

STF adia julgamento sobre forma de pagamento de passivo de 3,17% a servidores federais

pagamento, em única parcela, dos valores atrasados de reajuste salarial de 3,17% devido a servidores públicos federais.